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Título:		DECRETO Nº 59.391 01/05/2020 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Prorroga o prazo de suspensão da inscrição em dívida ativa de débitos perante o Município de São Paulo prevista no artigo 3º do Decreto nº 59.326, de 2 de abril de 2020.
Publicação:		Suplemento DOC 02/05/2020 p. 1 c. 3-4
Legislação explicativa:		Decreto nº 59.326/2020 - Estabelece medidas para redução do impacto social e econômico decorrente das providências de restrição adotadas para o enfrentamento da pandemia ocasionada pelo coronavírus. (ver documento)
Indexação:		Pandemia - Coronavirus - Covid 19 - Situação de emergência - Calamidade pública - Prorrogação - Prazo - Suspensão - Envio - Débito - Inscrição - Dívida ativa - Débito fiscal

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